Termos de Uso
Última atualização: 16/05/2026.
1. O serviço
A UTW Certificado Digital atua como revenda autorizada da Certidoc, Autoridade Certificadora homologada pelo ITI no padrão ICP-Brasil. Os certificados emitidos são oficiais e válidos em todos os sistemas que aceitam ICP-Brasil.
2. Preço e pagamento
Os preços vigentes estão no site na data da contratação. O pagamento é feito exclusivamente via PIX através de gateway autorizado pelo Banco Central. O serviço é prestado após a confirmação do PIX e a realização da videoconferência de validação.
3. Videoconferência
A validação por videoconferência é obrigatória pela ICP-Brasil. Você deve estar com documento original com foto em mãos e em local com boa iluminação. O não comparecimento em até 7 dias do pagamento implica cancelamento automático e reembolso integral.
4. Cancelamento e reembolso
- Antes da videoconferência: reembolso 100% via PIX em até 1 dia útil.
- Após a emissão: não há reembolso, pois o serviço já foi prestado. Oferecemos suporte vitalício pra dúvidas técnicas.
5. Responsabilidades
A UTW se responsabiliza pela emissão correta do certificado contratado. A guarda do arquivo .pfx (A1) e sua senha são de responsabilidade exclusiva do titular após a entrega. Não armazenamos nem temos cópia da senha do seu certificado.
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília-DF pra dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.